O pastor Silas Malafaia, conhecido defensor de pautas conservadoras, voltou a gerar polêmica ao se posicionar sobre o projeto de lei Antiaborto por Estupro, em debate no Congresso Nacional. Sem apresentar evidências, Malafaia afirmou que mulheres “mentem” sobre terem sido estupradas para conseguirem realizar abortos nos hospitais brasileiros.
Em um vídeo publicado no YouTube, Malafaia criticou políticos de esquerda e setores da imprensa por, segundo ele, mentirem sobre o projeto de lei criado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O projeto estabelece uma pena maior para mulheres que abortarem após 22 semanas de gestação em casos de estupro, superando a penalidade prevista no Código Penal para o estuprador.
“É para a mulher chegar diante do médico e mentir. Mesmo que não tenha sido estuprada. É só ela dizer ‘fui estuprada’. Pronto, se faz o aborto. É legalizado o aborto”, declarou Malafaia, classificando a crítica ao projeto como “safadeza”.
Atualmente, a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em casos de estupro sem a necessidade de apresentação de boletim de ocorrência. De acordo com o advogado criminalista Luis Gabriel Vieira, a vítima deve procurar uma unidade de saúde especializada, onde será submetida a um protocolo que inclui entrevistas com médicos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, além de assinar um termo de consentimento. Em caso de menor de idade ou invalidez, o termo é assinado por um responsável legal.
A Lei do Minuto Seguinte, sancionada em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, garante atendimento imediato às vítimas de violência sexual no Sistema Único de Saúde (SUS), evitando constrangimentos e a necessidade de registro de ocorrência na delegacia.
O projeto de lei 232/21, de autoria da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), propõe tornar obrigatório o boletim de ocorrência para a realização de abortos em casos de estupro. Protocolado em fevereiro de 2021, o projeto está parado na Câmara desde junho do mesmo ano, quando foi encaminhado à Defesa dos Direitos da Mulher.