As pessoas que têm imóveis financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida já podem saber se terão direito à quitação do seu contrato. Para isso, o caminho é bastante simples: basta procurar o banco financiador da operação. No caso, ou a Caixa ou o Banco do Brasil.
Pelas regras da Portaria nº 1.248/2023 do Ministério das Cidades, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e aquelas que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir de 28 de setembro deste ano, foram isentos do pagamento das prestações. Isso vale para as modalidades subsidiadas do MCMV – FAR, Entidades e Rural.
Também terão seus contratos quitados aquelas famílias que já pagaram 60 (sessenta) ou mais prestações, no caso de moradias em áreas urbanas, ou 1% do valor do contrato, no caso de moradias em áreas rurais.
Para contratos firmados com a Caixa, os beneficiários podem consultar se estão enquadrados nos critérios estabelecidos pela Portaria apenas digitando o seu CPF no site da instituição – https://caixa.gov.br/consulta-mcmv. Ou abrindo o App Habitação Caixa, Internet Banking ou o Caixa Tem. Se o contrato estiver de acordo com os critérios definidos pelo governo, o cliente será avisado com uma mensagem de que seu contrato foi liquidado e o termo de quitação será emitido até 20/01/2024. Tudo isso de forma automática.
Aqueles que tenham contratado o financiamento pelo Banco do Brasil devem consultar pela Central de Relacionamento BB – no telefone 4004-0001 (opção 2, em seguida digitar seu CPF), ou procurar qualquer Agência do Banco do Brasil. Também neste caso o mutuário não precisa tomar qualquer providência, uma vez que o enquadramento será automático, desde que atendam aos critérios legais.