A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A iniciativa é liderada pela bancada evangélica, com o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) à frente do projeto.
Atuação da Bancada Evangélica
A bancada evangélica desempenhou um papel crucial na aprovação da urgência para este projeto. Os parlamentares evangélicos, juntamente com a ala conservadora da Câmara, pressionaram para que o projeto fosse votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Esta estratégia garantiu uma tramitação mais rápida, refletindo o compromisso do grupo com valores pró-vida e a oposição ao aborto tardio.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, colocou o pedido de urgência na pauta após negociações intensas com os líderes partidários, atendendo a uma demanda antiga da bancada evangélica e de outros grupos conservadores.
Detalhes do Projeto de Lei
O PL 1904/24 altera o Código Penal Brasileiro para considerar o aborto após 22 semanas como homicídio simples, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão. Atualmente, o aborto no Brasil é permitido em casos de estupro, risco de vida para a mulher, e anencefalia do feto. O novo projeto, no entanto, limita o prazo para a realização do procedimento legal até a 22ª semana de gestação.
Reações
A proposta gerou uma reação intensa tanto de apoiadores quanto de críticos. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou fortemente a medida, alegando que ela representa um retrocesso nos direitos reprodutivos e de saúde pública. Feghali destacou que o projeto penaliza severamente as vítimas de violência sexual, especialmente as menores de idade, ao impedir a interrupção da gravidez após o prazo estabelecido.
Por outro lado, os defensores do projeto, como o deputado Sóstenes Cavalcante, argumentam que a medida é necessária para proteger a vida desde a concepção e para evitar que o aborto seja utilizado em gestações avançadas, quando o feto já possui viabilidade fora do útero.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o projeto será analisado diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. A votação deve ocorrer em breve, decidindo se o PL 1904/24 será incorporado ao ordenamento juSóstenesrídico brasileiro.