Governo de Goiás é destaque nacional na oferta de serviços digitais entre os melhores do país. O Estado investe em tecnologias digitais para oferecer serviços ao cidadão Goiás alcançou a….
Normas não valiam desde setembro e agora foram julgadas em definitivo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que alteraram o limite….
Não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de Habeas Corpus, de forma incidental, por petição, em recurso extraordinário interposto em ação cível. Seguindo esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia,….
