Tribunal analisará recurso que pode anular eleição a deputado do ex-procurador por conta de processos administrativos no CNMP
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta terça-feira (16) o julgamento de um recurso à ação que pede a inelegibilidade do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Caso o tribunal acate a reclamação, o ex-procurador da Lava Jato terá sua eleição anulada e seu mandato como parlamentar cassado.
A candidatura de Dallagnol foi contestada pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) pelo fato de que ele estaria barrado de concorrer pela Lei da Ficha Limpa, já que pediu exoneração de seu cargo de procurador tendo processos administrativos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com o regramento eleitoral, magistrados, promotores e procuradores não podem ter procedimentos pendentes na esfera administrativa se almejarem disputar eleições. A “quarentena” é de oito anos a partir do pedido de exoneração.
Dallagnol já foi alvo de mais de 50 reclamações disciplinares no CNMP por inúmeros motivos, e 3 delas se tornaram processos administrativos.
Além disso, as ações na Justiça eleitoral questionam a condenação imposta a Dallagnol pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que ele devolvesse R$ 2,8 milhões gastos pela Lava Jato com passagens aéreas e diárias. A sentença, entretanto, foi anulada pela Justiça Federal no Paraná.
Ainda em 2022, O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia rejeitado as ações contra Dallagnol com base em manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que considerou a candidatura do ex-procurador regular.
Os autores das representações, então, entraram com recursos e o caso chegou ao TSE. O julgamento desta terça-feira (16) tem como relator o ministro Benedito Gonçalves.
Outro lado
Em nota sobre o julgamento do TSE, a defesa de Dallagnol afirma que o deputado está “tranquilo”.
“O que o TSE vai julgar é um recurso da federação do PT, que não se conformou de ter perdido todas as ações que entrou contra Deltan na Justiça Eleitoral. Tanto o Ministério Público quanto o TRE/PR foram unânimes ao deferir a candidatura do Deltan. A Procuradoria-Geral Eleitoral também confirmou a regularidade. Os dois argumentos do PT são descabidos porque Deltan não respondia a nenhum processo disciplinar quando saiu do Ministério Público e a Justiça Federal já anulou a condenação do TCU, então o recurso do PT não se sustenta em pé juridicamente. Vamos defender o deputado de forma firme e técnica e confiamos num bom resultado no TSE”, diz nota oficial.