Govenador prevê perda de recursos com distribuição baseada em consumo e fuga de empresas com fim de incentivos fiscais caso proposta da União seja aprovada. “Não se trata de ser contra a reforma, mas de defender os interesses de Goiás”, diz Caiado sobre proposta de Reforma Tributária
O governador Ronaldo Caiado voltou a falar sobre as possíveis consequências para Goiás da aprovação da proposta de Reforma Tributária do Governo Federal em entrevista ao telejornal JA 2ª Edição, da TV Anhanguera, na noite desta quinta-feira (15/06). Atualmente, os principais pontos do Projeto de Lei foram apresentados no Congresso Nacional e a proposta completa deve ser enviada para votação na Câmara dos Deputados no próximo dia 6.
O texto apresentado propõe a simplificação do sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. A transição está prevista para ser feita gradativamente em dez anos.
“Não se trata de ser contra a Reforma, mas de defender os interesses de Goiás”, disse o governador. Para Caiado, no modelo proposto, Goiás será penalizado com a concentração de recursos na União e a posterior distribuição de acordo com o consumo. “A perda de Goiás será significativa. Com esse novo imposto baseado no consumo, não poderemos disputar com os estados mais populosos”, disse o governador.
Para Caiado, o modelo não é justo porque o estado vem apresentando crescimento acima da média nacional. “No ano passado, nós crescemos 6,6% e o Brasil cresceu 2,9%. Goiás está em um momento maior da arrancada de infraestrutura, logística e de investimento”, disse.
Outro risco é a perda dos incentivos fiscais para a indústria e agropecuária. Caiado conta que vem recebendo telefonemas de empresários que estavam com projetos de instalação em Goiás prontos, mas suspenderam as obras por não saberem como ficará a situação fiscal. “Por isso estou alertando para os prejuízos para o estado”, afirmou o governador.
A cobrança dos estados é por transparência sobre a proposta apresentada. A unificação de impostos afetaria 65% dos impostos estaduais e municipais e apenas 35% dos federais. “Se é para fazer uma experiência, que se faça com as contribuições e impostos federais e, depois, tendo sucesso, vamos criar uma continuidade para governos estaduais e municipais”, salientou o governador.
Caiado relatou durante a entrevista que vem conversando com a bancada de deputados goianos, governadores, empresariado e líderes setoriais para que a proposta contemple as necessidades de estados e regiões e favoreça o desenvolvimento nacional. “Não vou me calar diante de uma prática que pode inviabilizar o crescimento do estado de Goiás. Essa reforma sem simulação quer fazer com que estados e municípios sejam bodes expiatórios para uma situação em que a União vai concentrar toda a verba”, finalizou o governador.
Fotos: Secom / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás