Em série de tratativas com líderes de partidos e bancadas na Câmara Federal, governador busca sensibilizar Congresso Nacional sobre prejuízos do modelo que está em votação
Com uma extensa agenda em Brasília, nesta terça-feira (04/07), o governador Ronaldo Caiado intensificou as tratativas para consolidar uma alternativa ao texto atual da Reforma Tributária que entrou em votação na Câmara Federal. “Vamos continuar trabalhando cada vez mais, sensibilizando os deputados e as deputadas para que, realmente, não implantem uma reforma que será extremamente danosa a todos nós brasileiros”, afirmou Caiado ao reiterar sua posição manifestamente contrária à matéria com o conteúdo em tramitação.
Nos primeiros compromissos do dia, o governador esteve com lideranças partidárias e, em seguida, se reuniu com a bancada federal de Goiás. Ao longo dos diálogos, o chefe do Executivo explicou que não vai debater ações acessórias, ou seja, alterações no texto da PEC. “Não são mudanças apendiculares que vão salvar o texto. O conceito principal fere a constituição do País, os entes federados, tira nossas prerrogativas e impõe uma carga tributária muito maior aos cidadãos que recebem até quatro salários mínimos”, advertiu o governador.
Acompanhado por diversos prefeitos de municípios goianos e integrantes da equipe de governo, Caiado defendeu a junção de forças diante da situação. Para ele não existe negociação quando se trata de perda de independência, arrecadação ou capacidade de formulação de políticas públicas, sociais e de investimento do Estado. “Isso é inegociável. A ponderação que fiz aqui é que os deputados não aprovem esse texto. Isso é desrespeitoso, é extirpar da Constituição uma cláusula pétrea, do pacto federativo”, asseverou ao dizer que há invasão de prerrogativas por parte do Parlamento.
A preocupação é compartilhada por gestores em outras esferas, como os municípios. “Nós, municípios, já estamos com ‘pires na mão’. O pequeno vive basicamente com recursos federal e estadual. Essa reforma tributária trará mais prejuízo”, afirmou o prefeito de Damolândia, Rogério Labanca. “Reforma não é um jogo que se joga primeiro, para depois falar as regras”, endossou o prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo. Embasado em ampla experiência no Parlamento, Caiado deve continuar as tratativas na capital federal, nesta quarta-feira (05/07).
Mais impostos
Ainda durante os encontros em Brasília, o chefe do Executivo goiano reforçou ainda que há muitas pessoas que querem responsabilizar os problemas do Brasil ao ICMS e ao ISS, impostos que são de responsabilidade de Estados e Municípios. “Os problemas do Brasil são causados em decorrência da falta de apoio à educação, à pesquisa, à ciência, à tecnologia, e à inovação. Essa é a grande realidade’, ponderou durante suas exposições.
Por fim, o governador lembrou que a reforma impõe maiores responsabilidades a estados e municípios, já que são afetados em 65% enquanto a União em 35%. “O Governo Federal deveria fazer a reforma dele, dos tributos dele. Eles arrecadam R$ 1,4 trilhão e nós arrecadamos um pouco mais de R$ 900 bilhões. Fazer cortesia com chapéu alheio não dá”, acrescentou.
Fotos: Júnior Guimarães / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás