Proposta aprovada nesta quinta-feira (6/7) na Câmara dos Deputados tem potencial de crescimento no PIB de 19 unidades da Federação até 2032, segundo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
A Reforma Tributária pode gerar crescimento de 2,39% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, até 2032, se considerada a comparação com o cenário econômico do regime tributário atual. A conclusão é de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta quinta-feira (6/7), dia em que a proposta de reforma do Governo Federal teve ampla aprovação na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para avaliação do Senado.
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O objetivo prioritário da reforma é diminuir a complexidade tributária. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ser criado, para substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve englobar o Programa de Integração Social (PIS), o PIS-Importação, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Cofins-Importação.
O texto também reduz a zero os impostos para produtos da cesta básica, prevê a taxação de produtos consumidos por integrantes dos grupos mais ricos (como jatinhos, iates e jet-skis) e traz mais transparência para as relações federativas.
ESTUDO DO IPEA — O trabalho de pesquisa simulou impactos econômicos, regionais e setoriais sobre a estrutura produtiva da economia brasileira. De autoria do pesquisador João Maria de Oliveira, que é doutor em economia e técnico de Planejamento e Pesquisa no Ipea, a nota traz um levantamento com 68 setores de atividade econômica, para as 27 unidades da Federação, e compara com dez países (ou regiões) com os quais o Brasil tem relação comercial.
Ao considerar o contexto da América Latina e Caribe, por exemplo, o Brasil teve a maior carga tributária como proporção do PIB em 2021, com 33,9%. A carga tributária média para esse grupo de países é de 21% do PIB.
A análise aponta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que era a proposta de reforma tributária de menor alíquota, geraria maior crescimento econômico: 5,75% até 2036 — período de transição inicialmente proposto. Porém, acarretaria ganhos e perdas regionais (e setoriais) consideráveis.
Por outro lado, as simulações relativas à proposta do substitutivo da PEC 45/2019, que apresenta a maior alíquota, indicam impactos com crescimento econômico sustentável.
ESTADOS — O Ipea prevê crescimento do PIB em 19 unidades da Federação, com a reforma tributária proposta pelo substitutivo da PEC 45/2019 votado na Câmara. Apenas dois deles têm alta superior a 3%: Distrito Federal (3,77%) e Minas Gerais (3,92%). Na sequência, aparecem, com as maiores altas previstas, os estados do Acre (2,91%), Rio de Janeiro (2,36%), Paraíba (2,08%), São Paulo (1,67%) e Piauí (1,04%).
Com crescimento projetado abaixo de 1%, estão os estados do Paraná (0,04%), Maranhão (0,09%), Sergipe (0,20%), Tocantins (0,22%), Santa Catarina (0,34%), Amazonas (0,39%), Mato Grosso (0,47%), Mato Grosso do Sul (0,52%), Rio Grande do Norte (0,63%), Pará (0,75%), Espírito Santo (0,76%) e Ceará (0,84%).
O estudo também projeta que oito estados terão queda no PIB. São eles: Roraima (1,71%), Amapá (0,93%), Alagoas: (0,57%), Rondônia (0,41%), Pernambuco (0,32%), Rio Grande do Sul (0,09%), Bahia (0,07%) e Goiás (0,07%).
O levantamento indica ainda um resultado positivo para o saldo do emprego. Embora os ganhos sejam pequenos, há previsão de aumento de emprego mais qualificado e de maior rendimento.