O edital voltado à cultura será executado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), conduzido por Organizações da Sociedade Civil (OSCs). R$ 30 milhões serão destinados aos 163 municípios prioritários do programa.
Entre as ações previstas para o setor cultural está o lançamento de novos equipamentos, como o Programa Territórios de Cultura – infraestrutura cultural para quem mais precisa, onde mais se necessita. E uma rede integrada por bibliotecas-parque, pelos Novos CEUs da Cultura e os MovCEUs, que serão vans e barcos com bibliotecas, cinemas, ilhas de gravação e minipalcos, que garantirão a presença da cultura nos menores e mais afastados municípios do Brasil.
O fortalecimento da leitura com feiras literárias e ações de apoio aos criadores, pesquisadores e formadores do setor é outro ponto de destaque. Assim como a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que pretende chegar a 3 mil pontos de cultura por todo Brasil, promovendo a valorização da cultura em território nacional.
NOVE ATOS – Ao todo, no lançamento do PAS, foram assinados nove atos, entre projetos de lei e decretos, para o controle de armas, combate à violência nas escolas, proteção da região amazônica e fronteiras, valorização dos profissionais da segurança, endurecimento das leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito e repasses financeiros aos estados.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que o foco do trabalho é assegurar que as ações cheguem a quem realmente precisa. “O estado brasileiro tem o dever de ser como as mães e pais das periferias deste país, que não desistem dos seus filhos. Por isso, tem que chegar perto das pessoas que precisam, e a cultura é uma forma de disputar com o mundo do crime a juventude brasileira”, salientou Dino.
Entre as medidas do PAS estão ainda o repasse de mais de R$ 3 bilhões em recursos para os estados e o decreto que institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania.