O primeiro repasse do Governo Federal do auxílio complementar do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o dia 21/08. A União garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso para todos os profissionais da categoria. No início do mês, os servidores federais das categorias, ligados ao Ministério da Saúde, receberam três parcelas do valor complementar relativo aos meses de maio, junho e julho.
Nesta quarta-feira, 09/08, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, representantes de outras áreas do Governo Federal, de entes federativos e de entidades ligadas ao tema, pactuaram o calendário de repasses. “Esse é um momento histórico e importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao piso”, ressaltou a ministra.
- O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
RETROATIVO – Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber nove parcelas em 2023. Os valores são retroativos ao mês de maio e incluem o 13 º salário. No caso da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito feito em agosto é referente aos meses de maio e junho, além da parcela de julho.
A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação para o pagamento das parcelas até dezembro, além do 13º salário, totalizando nove etapas em 2023. De acordo com as orientações da Advocacia Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal.
A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas: Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União, sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil.