O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) é autor do projeto de lei nº 1631/23, que visa priorizar a matrícula escolar em escolas públicas próximo de sua residência, para os alunos cujos pais ou responsáveis sejam pessoas idosas ou com deficiências. A propositura foi apensada ao projeto n° 2840/20, de autoria do ex-deputado Diego Sorgatto.
O objetivo do projeto de Quirino é promover a inclusão e acessibilidade educacional para esses grupos vulneráveis. Ao oferecer a possibilidade de matrícula prioritária em escolas próximas, estará facilitando o acesso à educação, reduzindo possíveis barreiras geográficas e logísticas que poderiam dificultar o acesso a uma educação de qualidade.
Para garantir a prioridade da vaga, os pais ou responsáveis deverão solicitar a matrícula diretamente nas unidades da rede pública de ensino que sejam de interesse da família, mediante apresentação do documento que ateste a sua condição de pessoa idosa ou com deficiência, comprovante de endereço e documentos pessoais do aluno. Caso o responsável não seja um dos pais, será imprescindível fornecer um documento que ateste a guarda ou tutela legal do menor.
O parlamentar justifica que essa medida contribui para fortalecer os laços familiares, uma vez que possibilita que pais ou responsáveis que possuem alguma limitação, possam acompanhar de perto o desenvolvimento educacional das crianças e adolescentes sob sua guarda. Tal iniciativa promove a igualdade de oportunidades educacionais, mas também respeita e valoriza os direitos e necessidades das pessoas com necessidades especiais, permitindo uma sociedade mais inclusiva e equitativa como um todo.
O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.