Ex-presidente deve depor na próxima quinta-feira (22)
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF) no caso que investiga uma suposta organização criminosa com intenção de elaborar um golpe de Estado.
Moraes afirmou que o ex-presidente não tem motivo para alegar que não teve acesso completo a todas as diligências e evidências reunidas no processo e destacou que não cabe a ele escolher a data e horário de seu interrogatório.
Bolsonaro foi convocado a comparecer à PF na próxima quinta-feira (22) para fornecer informações sobre a alegada trama golpista. Os advogados do ex-presidente solicitaram o adiamento do depoimento, argumentando que ele “opta, por enquanto, pelo uso do silêncio”. Segundo a defesa, Bolsonaro só irá depor quando tiver acesso completo às provas do processo.
Moraes decidiu que não há impedimento para manter a data marcada para o interrogatório, uma vez que os advogados do investigado tiveram acesso completo aos documentos do caso.
O ministro também destacou que embora a Constituição Federal garanta o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, o investigado ou réu não pode se recusar a participar de atos procedimentais ou processuais futuros que possam ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.
“Dessa forma, será o investigado quem decidirá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total’, mas não é ele quem determinará previamente e de maneira genérica a possibilidade ou não de realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou instrução processual penal”, destacou Moraes.
Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, que começou há quase duas semanas. Ele teve seu passaporte apreendido e está proibido de se comunicar com os outros investigados. A Polícia Federal suspeita que o grupo investigado esteja tentando “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.
Agencia Brasil / Andreazza Joseph