Governador participa de encontro com bancada do União Brasil para debater limitações que atual texto da Reforma Tributária impõe ao crescimento dos entes federados
Em mais um dia intenso de articulações e reuniões em Brasília, o governador Ronaldo Caiado participou nesta quarta-feira (05/07) de encontro da bancada do União Brasil para debater como integrantes do partido vão se posicionar em relação ao projeto da Reforma Tributária que está em discussão e pode ser analisado no plenário da Câmara Federal ainda nesta semana.
Caiado rechaça o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e destaca que um dos pontos mais graves é a criação de um conselho federativo, que vai definir os repasses de recursos aos estados e municípios e limitar ação dos gestores eleitos.
“Isso, sem dúvida alguma, é o mais grave. Fere de morte o Pacto Federativo. Só não vê quem quiser. É a retirada completa das prerrogativas de prefeitos e governadores, que foram eleitos pelo voto direto, mas que de repente perdem seus direitos e as decisões passam a ser tomadas dentro de um comitê federativo com 53 membros”, criticou Caiado.
No encontro com toda Executiva do partido, entre eles o presidente nacional do União Brasil, deputado federal Luciano Bivar e o secretário-geral da legenda, ACM Neto; Caiado pediu que a liderança do partido escute os governadores para tomar posição. “Se não for possível se posicionar contra o texto, pelo menos que libere os parlamentares”, ponderou.
Ao analisar o texto da reforma, o chefe do Executivo goiano ressalta que o conteúdo é “inaceitável e inadmissível”. Segundo ele, é de causar perplexidade o fato do governo federal imaginar que o Congresso Nacional vote o projeto da forma como está. “É uma aberração, uma anomalia completa. Significa a negação por parte do Congresso Nacional, se aprovado, daquilo que foi pactuado na Constituição de 1988, que é o respeito aos entes federados como cláusula pétrea”, analisou o governador.
Presente no encontro, o deputado federal por São Paulo, Kim Kataguiri, disse que a PEC não terá os votos necessários para aprovação. “A matéria pode ser colocada para votação? Pode. Agora, ser aprovada é outra história”, afirmou ele ao pontuar que seu Estado poderá perder até R$ 12 bilhões de ISS caso a proposta prospere no Congresso. “Não dá para gente centralizar a distribuição de recursos no conselho federativo, que não sabemos quem vai compor. Então, é confuso”, criticou.
Efeitos
Caiado também citou outras consequências com a aprovação da PEC. “Posso citar o aumento do desemprego, da informalidade e o reajuste na cesta básica”, elencou. “Enfim, você desestrutura os estados que são cada vez mais crescentes. Neste momento o Centro-Oeste cresce em média entre 6,5% a 7% ao ano”, continuou.
Ele ainda afirmou que o termo “guerra fiscal” é uma forma pejorativa para uma ação que em outros lugares do mundo é caracterizada como “competição de impostos”, algo necessário para que estados em desenvolvimento possam acelerar o crescimento e trazer novos investimentos. “Quer dizer que o desenvolvimento não pode ir para outras regiões. Deve ficar restrito apenas às que já têm. Fora de lá, não pode mais”, questionou.
O governador ressaltou ainda que a Reforma Tributária, do jeito que está, somente interessa e traz efeitos positivos para algumas entidades empresariais, que representam grandes indústrias e as tradings que atuam com operações de compra e venda de ativos no mercado financeiro.
Foto: Júnior Guimarães / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás