Na última quarta-feira (4), a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados realizou uma discussão fundamental para a navegabilidade segura e eficiente das águas brasileiras. O encontro, proposto pelo deputado e pastor Cezinha de Madureira (PSD-SP), teve como pauta o projeto de lei nº 2.149/2015, que busca estabelecer as diretrizes para a regulamentação do serviço de praticagem no Brasil, um setor vital para a segurança marítima.
Lilian Schaefer, vice-presidente do Syndarma (Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima), representando a CNT durante a audiência, ressaltou a urgência de se regulamentar o setor. Segundo Schaefer, embora o serviço de praticagem seja de natureza privada e, assim, sujeito a negociações entre partes, atualmente ocorrem abusos nos preços cobrados, afetando tanto os transportadores quanto os consumidores finais. “No Brasil, a praticagem tem um caráter monopolista, resultando em um vácuo normativo que eleva descontroladamente os custos”, complementou.
Participaram também do debate o diretor presidente da ATP, Murillo Barbosa; o presidente da ABTP, Jesualdo da Silva; e o coordenador geral da superintendência do Cade, Felipe Mundim. Todos estiveram em sintonia sobre a necessidade de modernizar e regularizar a prática no país.
Os deputados Domingos Sávio (PL-MG) e Leônidas (PDT-CE), que presidiram a sessão, destacaram a relevância de formular um texto de consenso, contando com a colaboração do Ministério de Portos e Aeroportos. Ambos concordaram sobre a imprescindibilidade da regulação econômica da atividade de praticagem no Brasil.
A iniciativa do deputado Cezinha de Madureira, em trazer à tona esse tema, demonstra seu compromisso não apenas com a eficiência do transporte marítimo, mas também com a proteção econômica dos envolvidos no setor e dos cidadãos brasileiros como um todo.