Até 99% de desconto e parcelamento em até 120 parcelas: Goiás lança 2ª edição do Negocie Já para ICMS, IPVA e ITCD

O Governo de Goiás anunciou que, a partir desta segunda-feira (02/02), os contribuintes podem negociar débitos de ICMS, IPVA e ITCD por meio da segunda edição do programa Negocie Já. A iniciativa oferece condições facilitadas para regularizar dívidas com fato gerador até 31 de março de 2025 e permite descontos de até 99% em juros e multas para pagamento à vista até 31 de julho, prazo final de vigência do programa, instituído pela Lei nº 23.983/2025. A adesão é realizada de forma totalmente on-line. Pelo sistema, utilizando apenas o número da inscrição, o contribuinte pode realizar consultas e simulações; o acesso é feito pelo endereço https://goias.gov.br/negocieja. Após a simulação, basta emitir o documento de arrecadação e efetuar o pagamento. A adesão ao programa é considerada na data do pagamento da primeira parcela ou do pagamento à vista. Para contribuintes de ICMS, há descontos nas multas, inclusive as de caráter moratório, e nos juros de mora, com possibilidade de parcelamento: 99% de redução para pagamento à vista e de 40% a 90% no pagamento parcelado, em até 120 parcelas. Quando o crédito tributário de ICMS decorrer exclusivamente de penalidade pecuniária por descumprimento de obrigação acessória, as reduções serão de 90% no pagamento à vista ou de 30% a 80% no parcelamento. Para IPVA e ITCD, o desconto é de 99% no pagamento à vista; no parcelamento, o redutor varia de 50% a 90%, de forma inversamente proporcional ao prazo, com até 60 parcelas. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00 para IPVA e ITCD e de R$ 300,00 para ICMS. A coordenação e execução do programa cabem à Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria de Economia.

Fonte: Governo de Goiás

Fonte: Governo de Goiás