Com relatoria de Marco Feliciano, CCJ aprova reclusão de até 4 anos por ultraje a culto; entenda o que muda

BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17 de dezembro de 2025), um projeto que endurece as punições para quem desrespeitar cultos ou perturbar cerimônias religiosas no Brasil. O texto, relatado pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP), obteve 41 votos favoráveis e 15 contrários.

O parecer aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 1804/15, de autoria do ex-deputado Rogério Rosso (DF). O relator analisou e incorporou outras 37 propostas que tramitavam em conjunto, consolidando um texto que altera dispositivos do Código Penal e da Lei 7.716/89 (Lei de Crimes de Preconceito). Segundo a justificativa apresentada por Feliciano, a iniciativa responde à avaliação de parlamentares da bancada evangélica de que a legislação atual seria branda na proteção à liberdade de crença e ao respeito ao sagrado.

A principal mudança diz respeito ao crime de ultraje a culto. Hoje, a pena prevista é de detenção de um mês a um ano. O novo texto eleva a punição para reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Em casos com emprego de violência, a pena é aumentada em dois terços, sem prejuízo da punição aplicável à agressão eventualmente praticada. Ao modificar o tipo de pena e o patamar de sanção, a proposta intensifica o rigor judicial e reduz a possibilidade de medidas alternativas simples.

O substitutivo também altera a Lei 7.716/89 para explicitar que manifestações de crença, sermões, pregações ou ensino religioso realizados em eventos litúrgicos não constituem crime de preconceito, inclusive quando transmitidos pela internet ou outros meios de comunicação. De acordo com o relator, o objetivo é assegurar a liberdade de consciência e de crença prevista na Constituição, garantindo que pregadores e líderes religiosos possam expor suas convicções sem receio de interpretações subjetivas.

Durante a votação, a oposição, encabeçada pela Federação PSOL-Rede, apresentou destaque para retirar o trecho que trata da não criminalização de sermões, mas a tentativa foi rejeitada por 44 votos a 14. A sessão registrou debates intensos entre parlamentares de diferentes campos ideológicos. Votaram com o relator, entre outros, Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Pastor Eurico (PL-PE). Entre os que se manifestaram contra o parecer, estiveram Maria do Rosário (PT-RS) e Patrus Ananias (PT-MG).

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta segue agora ao Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, será encaminhada ao Senado Federal e, posteriormente, à sanção presidencial. Até o momento, não houve manifestações oficiais de órgãos do Judiciário sobre a nova tipificação, e juristas acompanham os desdobramentos quanto ao equilíbrio entre liberdade religiosa e outros direitos fundamentais.

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Fonte: Fuxico Gospel

Fonte: Fuxico Gospel