Decisão Dividida no STF: Mendonça e Nunes Marques se Opõem à Maioria sobre Caso Zambelli

O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal votou contra a condenação da deputada Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo nesta semana, alinhando-se com a posição minoritária de Nunes Marques. A maioria da Corte, contudo, posicionou-se a favor da condenação, com seis votos contra dois. O episódio em questão ocorreu em 29 de outubro de 2022, quando Zambelli, armada com uma pistola, perseguiu um homem na véspera do segundo turno das eleições. O relator do caso, Gilmar Mendes, propôs uma pena de cinco anos de prisão e a perda do mandato da deputada, acusando-a de porte ilegal e constrangimento ilegal com emprego de arma. Mendonça, por outro lado, argumentou que Zambelli possuía porte de arma autorizado e que deveria ser responsabilizada somente pelo crime de constrangimento ilegal, sugerindo uma pena de oito meses de prisão. Além disso, Mendonça questionou a competência da Suprema Corte para julgar o caso, visto que o fato não estava vinculado às funções parlamentares de Zambelli. Defendeu ainda que a decisão sobre a perda do mandato deveria ser uma prerrogativa do Legislativo. Este caso é apenas um entre outros enfrentados por Zambelli, que incluem uma condenação a 10 anos por suposta participação em um ataque hacker e sua recente prisão na Itália, onde aguarda o processo de extradição.

Fonte: Good Prime News

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