Despejo em 15 dias: Justiça de Goiás ordena saída da Casa Ministério Cristão; dívida de aluguel supera R$ 843 mil

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou, em decisão liminar, que a Casa Ministério Cristão desocupe, em até 15 dias, um imóvel alugado em Goiânia. Caso a ordem não seja cumprida voluntariamente, a desocupação poderá ocorrer de forma coercitiva. A medida foi concedida no Agravo de Instrumento nº 5702981-80.2026.8.09.0051, interposto pela Única Brasília Automóveis Ltda., proprietária do imóvel. O processo tramita originalmente na 4ª Vara Cível de Goiânia.

Segundo a proprietária, os aluguéis deixaram de ser pagos em março de 2024 e a dívida atualizada supera R$ 843 mil, com prejuízo mensal mínimo estimado em R$ 20 mil. O tribunal, contudo, considerou esses valores apenas em análise preliminar, e a instituição poderá contestar tanto a existência quanto o montante definitivo do débito.

Outro fundamento apontado foi o término do contrato de locação em 01/03/2026. O acordo havia sido firmado por 59 meses, com início em 01/04/2021. Para o relator, juiz substituto em segundo grau Élcio Vicente, a propositura da ação de despejo evidencia que a proprietária não anuiu com a permanência da instituição após o fim do prazo, afastando a renovação tácita. O magistrado também observou que a garantia contratual perdeu utilidade econômica, já que a caução, de cerca de R$ 60 mil, é muito inferior ao valor do débito alegado.

A decisão foi proferida em caráter liminar, o que não representa julgamento definitivo do caso. A Casa Ministério Cristão será intimada e poderá apresentar defesa, pedir a reconsideração da medida ou recorrer ao colegiado da 7ª Câmara Cível do TJGO. Mesmo havendo discussão sobre eventual adimplemento de aluguéis, o término do prazo contratual é fundamento autônomo para a retomada do imóvel, enquanto a cobrança da dívida seguirá sendo analisada no processo principal.

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Fonte: Fuxico Gospel

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