Fux vota por anular atos e remeter caso Bolsonaro à 1ª instância; Sóstenes diz que é "juridicamente perfeito"

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (10) que a Corte não tem competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado. O voto foi apresentado durante a sessão que julga o processo sobre o episódio.

Para Fux, a Constituição e a jurisprudência do STF restringem a competência do plenário a casos que envolvem presidentes em exercício. Como Bolsonaro e os demais denunciados já não ocupam cargos públicos, o julgamento, segundo ele, deve ocorrer na primeira instância.

"Concluo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos", afirmou. Ele acrescentou que essa constatação impõe "a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados".

Fux também apontou falhas processuais, como o chamado data dump — entrega de grande volume documental de uma só vez —, o que, segundo ele, dificultou o acesso e a análise pelas defesas e comprometeu o contraditório e a ampla defesa. "Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte", disse.

A manifestação recebeu apoio de parlamentares aliados de Jair Bolsonaro. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do PL na Câmara, elogiou o posicionamento e classificou o voto como "juridicamente perfeito". Em nota, o Partido Liberal afirmou que Fux demonstrou "imparcialidade diante da injustiça contra Bolsonaro" e agiu corretamente ao defender a anulação dos atos processuais.

As defesas dos acusados sustentam que o volume de provas inviabilizou a análise integral do material. Para Fux, o caso deve ser remetido à instância competente, assegurando o devido processo legal e a igualdade de condições entre as partes.

Fonte: Fuxico Gospel

Fonte: Fuxico Gospel