Goiás encerra Fundeinfra com efeito retroativo: parcela de janeiro é cancelada e projeto vai à Assembleia

O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que formaliza o encerramento da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) aos produtores rurais, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2025. A medida garante que não haja incidência da contribuição sobre as operações realizadas a partir de janeiro de 2026.

Com a retroatividade prevista, a cobrança referente à competência de janeiro deste ano, cujo vencimento ocorreria em 20 de fevereiro, deixa de ser devida. Não haverá, portanto, recolhimento dessa parcela.

O envio da proposta ao Legislativo consolida o anúncio feito pelo governador Ronaldo Caiado na quarta-feira (18/02), durante a sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura.

"Naquele momento em que o fundo foi criado, em 2022, nós não tínhamos condições financeiras, tivemos que entrar no regime de recuperação fiscal. Mas conseguimos fazer o dever de casa. E é isso que é governar. Então, vocês receberão de imediato meu projeto de lei", afirmou o governador aos parlamentares.

Ainda segundo Caiado, a decisão de acabar com a cobrança foi tomada em conjunto com o vice-governador, Daniel Vilela, e leva em conta a atual conjuntura econômica do país: ausência de seguro rural, impactos climáticos em todo o Brasil — especialmente no Centro-Oeste —, elevação do custo de produção da safra agrícola e queda no preço dos produtos. "Cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás", disse.

De acordo com o governo estadual, o fim do Fundeinfra não vai interromper nem atrasar obras em Goiás.

Fonte: Portal Goiás

Fonte: Portal Goiás