Goiás inicia Propag com IPCA e juro zero e projeta economia de R$ 590 milhões; primeira parcela de R$ 12,01 mi já foi paga

O Estado de Goiás quitou, em 15 de janeiro, a primeira parcela da dívida refinanciada com a União após aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O pagamento inicial, de R$ 12,01 milhões, marca o começo de uma nova fase na gestão do passivo estadual, com condições consideradas mais vantajosas que as do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na mesma data, o governo estadual retomou os pagamentos de cinco contratos de dívidas garantidas pela União — dois com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e três com a Caixa Econômica Federal — que somaram R$ 86 milhões. Esses compromissos vinham sendo honrados pela União no âmbito do RRF e eram ressarcidos parcialmente por Goiás, conforme a regra de progressão do regime. De acordo com a Secretaria da Economia, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, a projeção para 2026 é de desembolso aproximado de R$ 1,46 bilhão com o serviço total da dívida pública. O valor representa redução de cerca de R$ 590 milhões em relação ao que seria pago caso o Estado tivesse permanecido no RRF, cujo custo anual estimado alcançaria R$ 2,05 bilhões — economia próxima de 30%. A adesão ao Propag foi formalizada em 24 de dezembro de 2025, por meio de termo aditivo que refinanciou R$ 20,87 bilhões em contratos de dívidas administradas pela União, amparados pelas Leis nº 8.727/1993, nº 9.496/1998 e pela Lei Complementar nº 159/2017. Pelo novo acordo, a dívida com a União foi renegociada em prazo de 30 anos, com indexador mais favorável (IPCA acrescido de juro zero), o que reduz o custo financeiro, aumenta a previsibilidade fiscal e abre espaço para ampliar investimentos. O governo também confirmou a saída do Regime de Recuperação Fiscal e a adesão ao Propag como parte da estratégia de reequilíbrio das contas públicas.

Fonte: Governo de Goiás

Fonte: Governo de Goiás