Goiás lança seleção por ciclos para Reurb-S; Entorno do DF abre a fila e prazo vai até 21 de dezembro de 2025
O Goiás Social, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e a Agência Goiana de Habitação (Agehab) publicaram um Edital de Chamamento que inicia a seleção de municípios interessados em promover regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S) em áreas municipais.
A iniciativa prevê identificar as áreas urbanas passíveis de regularização no estado, com planejamento, organização e maior eficiência no atendimento a famílias que vivem em núcleos informais há décadas. “Esta iniciativa, que integra o programa Para Ter Onde Morar – Escritura da Agehab, representa um dos maiores esforços já realizados pelo Governo de Goiás para mapear e titular áreas urbanas irregulares em todo o estado”, afirma a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.
O edital adota um modelo de seleção por ciclos, alinhado às regiões de planejamento do estado. No primeiro ciclo, serão contemplados os municípios do Entorno do Distrito Federal, incluindo Águas Lindas, Valparaíso, Novo Gama, Luziânia, Formosa, Planaltina e outros 13 municípios da região. As inscrições ficam abertas até 21 de dezembro de 2025.
“Este chamamento público permitirá que a Agehab e as prefeituras atuem conjuntamente para avançar na titulação de famílias que aguardam há anos o direito ao registro definitivo de seus imóveis”, destaca o presidente da Agehab, Alexandre Baldy. Segundo ele, além de assegurar segurança jurídica e cidadania, a ação ajuda a evitar novas ocupações irregulares, a descaracterização urbanística e dificuldades administrativas futuras. Com ciclos regionais e regras claras, todos os 246 municípios poderão participar à medida que novos ciclos forem abertos.
O método segue modelo semelhante ao do programa Casas a Custo Zero, já testado com ampla adesão municipal. Para participar, os municípios devem apresentar documentação jurídica e técnica e comprovar infraestrutura mínima — abastecimento de água, energia, esgotamento sanitário e drenagem — conforme a Lei Federal nº 13.465/2017. Cada núcleo apresentado deve ter pelo menos 150 lotes, com possibilidade de somar áreas menores, desde que cada uma tenha no mínimo 15 lotes.
O processo é totalmente digital, pela plataforma Conecta Agehab, onde os documentos são anexados e todo o acompanhamento é realizado. O ciclo completo de habilitação pode durar até 50 dias, passando por formalização do interesse, conferência documental, correções e complementos e análise de conformidade. “O objetivo é acelerar titulações e prevenir novas ocupações irregulares”, finaliza Baldy.
Serviço:
Assunto: Agehab lança chamamento público para selecionar municípios interessados em regularização fundiária urbana (Reurb-S)
Quando: Até 21 de dezembro de 2025
Onde: https://homologconecta.agehab.go.gov.br/Identity/Account/Login?ReturnUrl=%2F
Agehab – Governo de Goiás
Fonte: Governo de Goiás
Fonte: Governo de Goiás