Governo de Goiás anuncia fim da cobrança do Fundeinfra; projeto vai à Alego nesta quinta; veja o que muda

O governador Ronaldo Caiado e o vice-governador Daniel Vilela anunciaram, nesta quarta-feira (18/02), o envio de um projeto de lei para extinguir a cobrança da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em Goiás, com o objetivo de garantir melhores condições de produção e renda aos agricultores do estado.

Durante sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o chefe do Executivo informou que a proposta será encaminhada à Casa nesta quinta-feira (19/02).

Caiado afirmou que a decisão, tomada em conjunto com o vice-governador, acompanha a conjuntura econômica do país. "Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás", disse.

Ao justificar a medida, o governador também relatou dificuldades enfrentadas pelos produtores. "Temos noção da carga que recai hoje sobre o produtor rural em termos do custo de um governo federal que pratica uma verdadeira agiotagem. Hoje, os produtores não conseguem renegociar suas dívidas e, ao mesmo tempo, o custo de produção está matando a produtividade, porque o custo da mercadoria está extremamente baixo. Diante desse cenário, antes que aconteça a colheita da safra, decidimos acabar com o Fundeinfra", declarou.

Para Daniel Vilela, o Fundeinfra cumpriu seu papel ao financiar melhorias de infraestrutura em diversas regiões. "As pessoas confiaram, acreditaram e reconhecem que foi feito um bom uso desses recursos, que hoje dão uma condição melhor de infraestrutura em todas as regiões", afirmou. Segundo ele, a revogação da cobrança reconhece o momento desafiador para o setor. "Estamos vivendo uma safra desafiadora, um clima complexo que traz uma certa preocupação em relação à produção e à produtividade. É uma colaboração nossa para o agronegócio goiano", completou.

Criado em 2022 pelo Governo de Goiás, o Fundeinfra captava recursos da produção agrícola, pecuária e mineral para obras de infraestrutura, especialmente pavimentação e manutenção de rodovias. A contribuição era facultativa, de até 1,65% sobre o valor de comercialização dos produtos, condicionada a benefícios fiscais como regimes especiais que favoreciam o fluxo de caixa, por meio de substituição tributária ou controle de saída de mercadorias para exportação.

Segundo o governo estadual, os recursos do fundo são essenciais para a melhoria da malha viária. Atualmente, 24 obras estão em execução, contemplando mais de 590 quilômetros, com outras 18 intervenções em licitação e contratos em fase de retomada. O investimento totaliza R$ 837,6 milhões. Até o momento, sete obras foram concluídas, somando 340 quilômetros de asfalto novo. Foram pavimentados 164 quilômetros nas rodovias GO-154, GO-219, GO-230 e GO-050, e restaurados 175 quilômetros nas GO-080, GO-040 e GO-184.

Fonte: Governo de Goiás

Fonte: Governo de Goiás