Lei em Betim usa nome e visual da Expo Cristã e abre caminho para disputa na Justiça
Uma lei sancionada em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tornou-se foco de acusação de plágio de marca no meio corporativo e religioso. A Lei Municipal nº 7.932/2025 instituiu uma festividade local utilizando o mesmo nome e elementos visuais da Expo Cristã, feira nacional com 26 anos de história e registro de exclusividade no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O texto nasceu do Projeto de Lei nº 333/2025, de autoria do vereador Rony Martins. A proposta tramitou na Câmara Municipal a partir de 25/04/2025, foi aprovada em redação final em setembro e recebeu sanção da prefeitura em 06/10/2025, incluindo o evento no calendário oficial da cidade.
Publicações promocionais nas redes sociais do gabinete do vereador, feitas para divulgar a versão municipal, reproduzem o nome protegido e apresentam logotipos, fontes e elementos visuais idênticos aos da organização da feira nacional, segundo as peças divulgadas.
A Expo Cristã oficial é administrada pela Rede do Bem Group, liderada pela empresária Adriana Barros. Considerada uma das principais referências do segmento evangélico, promove eventos de grande porte em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro e mantém ramificações internacionais em Orlando, nos Estados Unidos.
Especialistas em propriedade intelectual ouvidos pela reportagem afirmam que a iniciativa pode ferir a Lei Federal nº 9.279/1996. O artigo 129 assegura ao titular o uso exclusivo da marca em todo o território nacional, e a reprodução ou imitação não autorizada é tipificada criminalmente por potencial indução ao erro de público, expositores e patrocinadores.
O parecer aprovado na Câmara de Betim prevê que a versão municipal da Expo Cristã realize feiras de negócios, comércio, venda de literatura e shows. De acordo com a acusação e a avaliação de especialistas, essa descrição repete o escopo comercial e o modelo de operação privada associados à marca nacional registrada.
Até o momento, a Prefeitura de Betim não informou se a festividade usará verbas públicas diretas ou se haverá contratação de estrutura terceirizada com a marca contestada. O espaço permanece aberto para manifestações do vereador e da administração municipal. No mercado, a expectativa é de que a detentora dos direitos acione a Justiça para tentar barrar o evento.
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Fonte: Fuxico Gospel
Fonte: Fuxico Gospel