Moraes mantém direito à oração, mas barra Robson Rodovalho no grupo que visita Bolsonaro; entenda a decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o direito à assistência religiosa a Jair Bolsonaro durante a prisão domiciliar, mas negou a inclusão do bispo Robson Lemos Rodovalho, líder da Sara Nossa Terra, no grupo de orações autorizado a visitá-lo, por considerar que a ampliação configuraria "desvio de finalidade" do benefício.

A decisão ocorre dias após Moraes ter autorizado um grupo fixo de religiosos e familiares para encontros semanais de oração na residência do ex-presidente, em Brasília. Reportagens citam entre 16 e 17 nomes, incluindo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O encontro mais recente ocorreu na quarta-feira, 24 de setembro de 2025.

No despacho, o ministro ressaltou que todos os presos têm direito à assistência religiosa, mas que a autorização não pode ser utilizada para adicionar pessoas com finalidade de visitas não especificamente requeridas. Assim, a garantia constitucional permanece, sem transformar o grupo em um canal genérico de acesso ao domicílio de Bolsonaro.

A Constituição Federal (art. 5º, VII) assegura a assistência religiosa em entidades de internação coletiva. Já a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), no art. 24, prevê a prestação com liberdade de culto, incluindo local apropriado e posse de livros de instrução religiosa. Esses dispositivos embasam os pedidos da defesa, mas não afastam os limites operacionais definidos pelo juízo da execução quanto a listas e horários.

Antes da negativa, a defesa havia solicitado visitas religiosas semanais com lista prévia — modelo adotado por Moraes desde meados de setembro. Em 15 de setembro, por exemplo, o ministro autorizou 16 pessoas para o culto da semana e reforçou as inspeções nos veículos que deixam a residência.

Próximos passos: a defesa pode renovar o pedido com lista fechada de religiosos ou aguardar as próximas quartas-feiras para novos encontros do grupo já autorizado. Em ambos os cenários, prevalecem as condições e os controles definidos por Moraes em autorizações anteriores.

Robson Lemos Rodovalho é fundador e presidente da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra e ex-deputado federal pelo Distrito Federal. Ele é presença frequente em agendas religiosas e políticas no eixo Brasília–Goiás e mantém interlocução com lideranças do campo conservador.

Fonte: Fuxico Gospel

Fonte: Fuxico Gospel