Por 4 a 1, STJ mantém doação de R$ 101 mil feita por ganhadora da loteria à Universal; relator queria anular

BRASÍLIA (DF) — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 9, por 4 votos a 1, manter a doação de R$ 101 mil feita por uma fiel à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) após ela ganhar na loteria. O julgamento ocorreu na Terceira Turma, em Brasília.

A decisão acolheu o recurso da IURD e reverteu condenações impostas pela Justiça do Distrito Federal, que haviam determinado a devolução do valor à dona de casa. A mulher, que frequentou a igreja entre 2006 e 2020, afirmou ter se arrependido do repasse por não alcançar o "sucesso financeiro, profissional e familiar" que teria sido prometido por um pastor.

O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela anulação da doação por ausência de escritura pública, mas ficou vencido. A maioria dos ministros entendeu que o registro em cartório não era obrigatório. A defesa da Universal sustentou que dízimos e ofertas não se submetem ao Código Civil por se tratarem de "ato de consciência ou fé", realizado por "vontade livre".

Fonte: Fuxico Gospel

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