Prazo até 27 de novembro: Semad convoca detentores de outorga de recursos hídricos a atualizar cadastro

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semad) publicou o Edital de Notificação 01/2025, convocando os detentores de portarias de outorga de uso de recursos hídricos, com vigência entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025, a atualizar o cadastro.

A notificação, veiculada no Diário Oficial de 7 de novembro, destina-se especificamente a titulares cuja finalidade registrada nas outorgas esteja classificada como “Outras finalidades de uso”. Esses usuários devem atualizar, até 27 de novembro, as informações relativas às finalidades de uso constantes nas portarias vigentes.

O procedimento de atualização deve ser realizado no sistema Veredas, disponível no Portal Ambiental da Semad.

Segundo a pasta, a atualização é necessária para evitar enquadramentos incorretos que possam gerar cobrança de valores divergentes da finalidade real de uso. Caso não haja manifestação dentro do prazo, permanecem válidas as informações atualmente registradas na base de dados.

Para auxiliar no processo, a Semad disponibilizou o documento “Guia de Utilização – Atualização de Dados para Cobrança de Recursos Hídricos” (Manual-Alteracao-de-dados-cobranca-1 – Baixar).

Fonte: Governo de Goiás

Fonte: Governo de Goiás