Problemas com a Claro em Goiás? TJGO cria canal para acordo on-line antes da Justiça
Consumidores de Goiás com pendências envolvendo a Claro agora têm uma alternativa para buscar solução antes de recorrer à Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou uma cooperação técnica com a operadora que viabiliza negociações pré-processuais de forma on-line. O acordo foi celebrado por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e integra o Projeto Conciliação Antecipada nos Juizados. Com a iniciativa, demandas poderão ser encaminhadas aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), onde serão realizadas audiências de tentativa de conciliação. Se houver entendimento entre consumidor e empresa, o termo será submetido à homologação judicial e, após homologado, terá força de título executivo judicial. Outra medida é a criação de um canal direto de negociação pré-processual com a Claro no portal do TJGO, na página do projeto Concilia Já. A ferramenta permite iniciar as tratativas pela internet, sem a necessidade de ajuizamento imediato. Os acordos firmados por esse meio também serão encaminhados à homologação do Tribunal. Segundo o TJGO, a iniciativa busca facilitar a comunicação entre consumidores e empresas e reduzir a judicialização de conflitos que podem ser resolvidos por acordo. A expectativa é ampliar a adesão de empresas aos projetos Conciliação Antecipada nos Juizados e Concilia Já.
Fonte: Tribuna do Planalto
Fonte: Tribuna do Planalto