TJPE condena dona da Rádio Novas de Paz e AD Madureira a pagar quase R$ 200 mil por danos em imóvel após reformas não realizadas
RECIFE (PE) — A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por unanimidade, em 7 de janeiro de 2026, condenar solidariamente a Associação Getsêmane, mantenedora da Rádio Novas de Paz, e a Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira ao pagamento de indenização por danos em um imóvel locado em Jaboatão dos Guararapes.
O processo nº 0003810-85.2016.8.17.2810, em tramitação desde 2016, aponta que a AD Madureira obteve descontos de até 50% no valor do aluguel mediante o compromisso de realizar melhorias no prédio. O colegiado entendeu que as benfeitorias não foram executadas e que o imóvel foi devolvido com avarias graves, apesar da vantagem econômica concedida.
A Associação Getsêmane foi incluída na condenação porque assumiu, durante a vigência do contrato, o projeto social e a posse fática do imóvel. No voto, a relatora, desembargadora Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti, registrou que a entidade tinha ciência das condições do bem e assumiu a continuidade das obrigações contratuais.
Com a negativa do recurso, as rés deverão arcar solidariamente com o valor principal de R$ 199.996,85, além de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o montante da condenação, majorados em razão da derrota em segunda instância.
Entre os elementos considerados no acórdão está o depoimento do pastor Augusto Silvio da Silva, então representante da AD Madureira, que declarou em audiência que o imóvel estava em plenas condições de uso no início da locação, o que enfraqueceu a tese de desgaste natural apresentada pela defesa.
As partes ainda podem recorrer às instâncias superiores. O espaço permanece aberto para manifestação da Associação Getsêmane e da Assembleia de Deus Ministério de Madureira sobre plano de pagamento ou eventual recurso. Pedidos de correção ou direito de resposta podem ser enviados para [email protected].
Fonte: Fuxico Gospel
Fonte: Fuxico Gospel