Vídeo perdido e confissão de detenta pesam: TJ-RJ mantém absolvição de Flordelis

A Justiça do Rio de Janeiro manteve a absolvição da ex-deputada federal e pastora Flordelis dos Santos em um procedimento disciplinar que apurava o suposto uso de celular no sistema prisional. Em sessão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no julgamento de um Agravo em Execução Penal, os desembargadores negaram, por unanimidade, o recurso do Ministério Público e confirmaram a decisão da Vara de Execuções Penais que havia afastado o reconhecimento de falta grave.

A investigação administrativa teve início após suspeita de utilização de aparelho para comunicação externa dentro da unidade prisional. No curso da apuração, outra detenta assumiu a posse do celular. De acordo com documentos obtidos pelo portal O Fuxico Gospel, a interna identificada como Ana Carolina declarou ser a proprietária do aparelho e afirmou que o utilizava no momento da apreensão.

Testemunhas relataram que Flordelis esteve no local para participar de uma oração e acabou aparecendo em uma chamada de vídeo iniciada pela outra presa.

A relatora, desembargadora Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, assinalou que a principal prova do procedimento — um vídeo que teria registrado a suposta infração — não foi preservada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). Segundo o acórdão, a perda do material comprometeu a análise da acusação e configurou grave desídia do Estado.

A decisão também consignou que a prova oral produzida era frágil e insuficiente para demonstrar que Flordelis efetivamente utilizou o aparelho. Diante das dúvidas sobre autoria e materialidade, o colegiado aplicou o princípio in dubio pro reo e manteve a absolvição no processo disciplinar.

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Fonte: Fuxico Gospel

Fonte: Fuxico Gospel